Termo de Conv\u00eanio que entre si celebram, de um lado, a C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO SERID\u00d3 (RN), e do outro, a \u201cASSOCIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUAS E COMUNICA\u00c7\u00c3O DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO SERID\u00d3\u201d, para o fim que especifica:
\r\n\u00a0
\r\nPelo presente instrumento de TERMO DE CONV\u00caNIO, que entre si celebram, a\u00a0C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO SERID\u00d3, CNPJ n\u00ba 10.873.032.0001-55, com sede na Rua Vicente Pereira, n\u00ba 115, Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Serid\u00f3/RN, CEP: 59378-000, doravante denominada\u00a0CONVENENTE, neste ato representada por seu Presidente, o Sr.\u00a0\u00a0 LEOD\u00d4NIO MEDEIROS DANTAS, brasileiro, divorciado, empres\u00e1rio, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 910.XXX SSP/RN e inscrito no CPF n\u00ba 406.798.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Elza Dantas, n\u00b0 359, Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Serid\u00f3/RN, e a\u00a0ASSOCIA\u00c7\u00c3O \u00a0DE \u00c1GUAS E COMUNICA\u00c7\u00d5ES DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO SERID\u00d3/RN,\u00a0inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 05.640.770/0001-12, com sede na Rua Manoel Sabino, n\u00ba 551, Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Serid\u00f3/RN, CEP: 59378-000, doravante denominadaCONVENIADA, neste ato representada pela sua Presidenta, a Sra.\u00a0ADEILDA DANTAS DE MEDEIROS, brasileira, casada, agricultora, portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba 1.105.XXX SSP/RN e inscrita no CPF. n\u00ba. 708.192.XXX-XX, residente e domiciliada no S\u00edtio Flores, Zona Rural, S\u00e3o Jos\u00e9 do Serid\u00f3/RN, CEP: 59378-000, e resolvem firmar o presente termo, nas condi\u00e7\u00f5es seguintes:
\r\n\u00a0
\r\nCL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO\u00a0OBJETO
\r\n\u00a0
\r\nTransmiss\u00e3o di\u00e1ria de um programa de autoria da Convenente, consistente na divulga\u00e7\u00e3o das atividades do Legislativo Municipal, tais como sess\u00f5es legislativas, an\u00fancios institucionais, projetos, resumos da produ\u00e7\u00e3o, de interesse comprovadamente p\u00fablico, por radiofus\u00e3o.\u00a0
\r\nCL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DA EXECU\u00c7\u00c3O DO CONV\u00caNIO\u00a0
\r\nPara execu\u00e7\u00e3o do objeto acima descrito, fica assegurada a transfer\u00eancia de recursos financeiros, a t\u00edtulo de apoio cultural nos moldes do art. 18 da Lei n\u00ba 9.612/1998, a\u00a0ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUAS E COMUNICA\u00c7\u00d5ES DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO SERID\u00d3/RN,\u00a0no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) em 08 (oito) parcelas iguais de R$ 700,00 (setecentos reais), a serem creditadas mensalmente em favor da Conveniada na Conta Corrente n\u00ba 0128-7, ag\u00eancia n\u00ba 34.071-5, Banco do Brasil S/A \u2013 Caic\u00f3/RN, at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil de cada m\u00eas, ou conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria municipal, e mediante regularidade fiscal da Conveniada.\u00a0
\r\nCL\u00c1USULA TERCEIRA\u00a0- DA FONTE DE RECURSOS
\r\nAs despesas decorrentes do presente Conv\u00eanio correr\u00e3o \u00e0 conta do Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio vigente, na seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:
\r\nDota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria
\r\n01.01.001.0018.0001.2001 - Manuten\u00e7\u00e3o das atividades da C\u00e2mara Municipal;
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Elemento de despesa: 33.90.39 \u2013 Outros servi\u00e7os terceiros - PJ;
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fonte: 100.
\r\nCL\u00c1USULA QUARTA\u00a0- DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES
\r\nCompete a\u00a0ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUAS E COMUNICA\u00c7\u00d5ES DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO SERID\u00d3/RN:
\r\nCL\u00c1USULA QUINTA\u00a0- DA VIG\u00caNCIA
\r\nA Conveniada executar\u00e1 os servi\u00e7os pertinentes a este instrumento \u00e0 Convenente, de acordo com a cl\u00e1usula primeira a partir de 01 de mar\u00e7o de 2016 a 31 de dezembro de 2016, exceto julho o m\u00eas em raz\u00e3o do recesso.\u00a0
\r\nCL\u00c1USULA SEXTA -\u00a0DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES
\r\n\u00a0O presente instrumento poder\u00e1 ser aditado, rescindido ou prorrogado mediante autoriza\u00e7\u00e3o aprovada pelo poder Legislativo do Munic\u00edpio.
\r\nCL\u00c1USULA S\u00c9TIMA- DA RESCIS\u00c3O
\r\nO presente termo de Conv\u00eanio poder\u00e1 ser rescindindo, unilateralmente, pela Administra\u00e7\u00e3o, quando caracterizados os seguintes motivos:
\r\nHavendo interesse de qualquer de quaisquer das partes signat\u00e1rias em n\u00e3o mais prosseguir com o presente conv\u00eanio, poder\u00e1 este ser rescindido de pleno direito. Neste caso, dever\u00e1 a parte interessada comunicar dita pretens\u00e3o ao outro signat\u00e1rio, com anteced\u00eancia m\u00ednima de trinta (30) dias, para que este se manifeste, no prazo de cinco (05) dias, a seu respeito.\u00a0
\r\nCL\u00c1USULA OITAVA -\u00a0DO FORO
\r\nAs partes elegem, desde j\u00e1, o foro da Comarca de CRUZETA \u2013 RN, para dirimir quaisquer d\u00favidas por acaso existentes, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
\r\nE, por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo, em tr\u00eas (03) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de duas testemunhas abaixo assinadas, para que produza seus efeitos legais.
\r\nS\u00e3o Jos\u00e9 do Serid\u00f3/RN, 07 de mar\u00e7o de 2016.
\r\n\u00a0\u00a0_______________________________
\r\nLEOD\u00d4NIO MEDEIROS DANTAS
\r\nPRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO SERID\u00d3\u00a0\u00a0
\r\n_______________________________
\r\nADEILDA DANTAS DE MEDEIROS
\r\nPRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUAS E COMUNICA\u00c7\u00d5ES DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO SERID\u00d3/RN
\r\n\u00a0
\r\nT E S T E M U N H A S:
\r\nCPF/MF n\u00ba.
\r\nCPF/MF N\u00ba.
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