A COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O na forma do art. 34, \u00a7 1\u00b0 da Lei n\u00b0 8.666/93, torna p\u00fablico que para fornecimento de materiais e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Serid\u00f3/ RN, os interessados dever\u00e3o providenciar sua inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Servi\u00e7os, situada a Rua Vicente Pereira, n\u00ba 115, Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Serid\u00f3/RN, CEP: 59378-000, nos dias \u00fateis, hor\u00e1rios das 07:00 \u00e0s 12:00 horas COM O PEDIDO DE REGISTRO CADASTRAL DEVIDAMENTE PREENCHIDO, JUNTO COM A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O ABAIXO RELACIONADA:
\r\n\u00a0
\r\nPARA PESSOAS JUR\u00cdDICAS
\r\n\u00a0
\r\nI \u2013 CAPACIDADE JUR\u00cdDICA
\r\n\u00a0
\r\nII - QUALIFICA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA
\r\n\u00a0
\r\nIII - LEI N\u00ba 8666/93, ATUALIZADA PELAS LEIS N\u00bas 8883 e 9032; Art. 31 \u2013 A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O RELATIVA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O ECON\u00d4MICO FINANCEIRA LIMITAR-SE-A:
\r\n\u00a0
\r\nAs Microempresas e Empresas de Pequeno Porte enquadradas na Lei Complementar n\u00ba 123/2006 est\u00e3o dispensadas de apresenta Balan\u00e7o e comprovar sua idoneidade financeira.
\r\n\u00a0
\r\nIV \u2013 IDONEIDADE FINANCEIRA
\r\n\u00a0
\r\nLG =\u00a0 ATIVO CIRCULANTE + REALIZ\u00c1VEL A LONGO PRAZO
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PASSIVO CIRCULANTE + EXIG\u00cdVEL A LONGO PRAZO
\r\n\u00a0
\r\nSG =\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 __________________ATIVO TOTAL____________________
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PASSIVO CIRCULANTE + EXIG\u00cdVEL A LONGO PRAZO
\r\n\u00a0
\r\nLC = ATIVO CIRCULANTE
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PASSIVO CIRCULANTE
\r\n\u00a0
\r\nAs f\u00f3rmulas dever\u00e3o estar devidamente aplicadas em memorial de c\u00e1lculos juntado ao balan\u00e7o;
\r\nCaso o memorial n\u00e3o seja apresentado, a Comiss\u00e3o reserva-se ao direito de efetuar os c\u00e1lculos;
\r\nSe necess\u00e1ria a atualiza\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o e do capital social, dever\u00e1 ser apresentado, juntamente com os documentos em apre\u00e7o, o memorial de c\u00e1lculo correspondente;
\r\n\u00a0
\r\nV \u2013 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
\r\n\u00a0
\r\nPARA PESSOAS F\u00cdSICAS
\r\n\u00a0
\r\nI \u2013 CAPACIDADE JUR\u00cdDICA
\r\n1- c\u00e9dula de identidade (RG);
\r\nII - QUALIFICA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA
\r\n1- Prova de habilita\u00e7\u00e3o na entidade competente da regi\u00e3o a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a que se pretende cadastrar.
\r\nIII \u2013 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
\r\n1- Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF);
\r\n2- Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domic\u00edlio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compat\u00edvel com o objeto contratual;\u00a0
\r\n3- Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domic\u00edlio da licitante na forma da lei, mediante a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Municipais;
\r\n4- Prova de Regularidade com a Fazenda Nacional, mediante a Certid\u00e3o Conjunta Negativa de D\u00e9bitos referentes a Tributos Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o;
\r\n5- Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos quanto \u00e0 D\u00edvida Ativa do Estado;
\r\n6- Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Estaduais;
\r\n7- certid\u00e3o negativa de execu\u00e7\u00e3o patrimonial, expedida pelo distribuidor de execu\u00e7\u00e3o patrimonial do domic\u00edlio do licitante;
\r\n8 - Certid\u00e3o negativa de D\u00e9bitos trabalhistas \u2013 CNDT, fornecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
\r\n\u00a0
\r\nOBSERVA\u00c7\u00d5ES:
\r\n\u00a0
\r\nS\u00e3o Jos\u00e9 do Serid\u00f3/ RN, 18 de maio de 2016.
\r\n\u00a0
\r\nGenerina Silva
\r\nPresidente da CPL
\r\nPEDIDO DE REGISTRO CADASTRAL \u2013 PRC
\r\n\u00a0
\r\nSolicitamos ao Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Serid\u00f3/RN o Registro Cadastral para o fornecimento do material e/ou servi\u00e7o para qual prestamos as informa\u00e7\u00f5es abaixo e apresentamos os documentos exigidos.
\r\n\u00a0
\r\nNome/ Raz\u00e3o Social ...................................................................................................................
\r\nDenomina\u00e7\u00e3o particular..........................................CNPJ/ CPF n\u00ba ..............................................
\r\nEndere\u00e7o.................................................................................................................................. Cidade...................................................UF..............FONE/FAX (....)..........................................
\r\nInscri\u00e7\u00e3o Estadual N\u00ba........................................Inscri\u00e7\u00e3o Municipal N\u00ba.......................................
\r\nCapital Social R$.....................................................Junta Comercial..........................................
\r\nN\u00ba do Registro do Contrato Social e data.................................................................................
\r\n\u00a0
\r\nS\u00d3CIOS QUE ASSINAM PELA EMPRESA
\r\n\u00a0
\r\nNOME.............................................................................................CPF.......................................
\r\nNOME..............................................................................................CPF......................................
\r\nNOME...............................................................................................CPF.....................................
\r\n\u00a0
\r\nREPRESENTANTE
\r\n\u00a0
\r\nNome Completo......................................................................... CPF...........................................
\r\nEndere\u00e7o............................................................................FONE/FAX .....................................
\r\nCidade.........................................................................UF ............................................................
\r\n\u00a0
\r\nFONTES DE REFER\u00caNCIA BANC\u00c1RIA\u00a0 PRA\u00c7A
\r\n\u00a0
\r\n1.\u00a0 .....................................................................................................\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 .......................................
\r\n2 .......................................................................................................\u00a0\u00a0\u00a0 .........................................
\r\n3.........................................................................................................\u00a0\u00a0\u00a0 ........................................
\r\n\u00a0
\r\nC O M E R C I A I S
\r\n\u00a0
\r\n1............................................................................................................\u00a0\u00a0\u00a0 .....................................
\r\n2...........................................................................................................\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 .....................................
\r\n3...........................................................................................................\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ....................................
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nDeclaro para os devidos fins que assumo inteira responsabilidade pelas informa\u00e7\u00f5es aqui prestadas.
\r\n\u00a0
\r\n.............................................../....., ......... de .................................... de .............
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nAssinatura do representante ou procurador
\r\n\u00a0
\r\nPEDIDO DE REGISTRO CADASTRAL \u2013 PRC
\r\n\u00a0
\r\nSolicitamos ao Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Serid\u00f3/ RN o Registro Cadastral para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para qual prestamos as informa\u00e7\u00f5es abaixo e apresentamos os documentos exigidos.
\r\n\u00a0
\r\nNome....................................................................................................................................
\r\nCPF n\u00ba ..............................................RG N\u00ba ........................................................................
\r\nEndere\u00e7o.................................................................................................................................. Cidade...................................................UF..............FONE/FAX (....)..........................................
\r\n\u00a0
\r\nFONTES DE REFER\u00caNCIA BANC\u00c1RIA\u00a0 PRA\u00c7A
\r\n\u00a0
\r\n1.\u00a0 .....................................................................................................\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 .......................................
\r\n2 .......................................................................................................\u00a0\u00a0\u00a0 .........................................
\r\n3.........................................................................................................\u00a0\u00a0\u00a0 ........................................
\r\n\u00a0
\r\nC O M E R C I A I S
\r\n\u00a0
\r\n1............................................................................................................\u00a0\u00a0\u00a0 .....................................
\r\n2...........................................................................................................\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 .....................................
\r\n3...........................................................................................................\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ....................................
\r\n\u00a0
\r\nDeclaro para os devidos fins que assumo inteira responsabilidade pelas informa\u00e7\u00f5es aqui prestadas.
\r\n\u00a0
\r\n.............................................../....., ......... de .................................... de .............
\r\n\u00a0\u00a0
\r\nAssinatura do prestador
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
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