{"provider_url": "https://www.saojosedoserido.rn.leg.br", "title": "TERMO DE DISPENSA 004/2018", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p>Ref. Processo Lic. N\u00b0 008/2018 - DISPENSA N\u00ba 004/2018</p>\r\n<p>INTERESSADO: Secretaria Administrativa.</p>\r\n<p>ASSUNTO: Licen\u00e7a de uso de software para o Sistema de contabilidade p\u00fablica e portal da transpar\u00eancia.</p>\r\n<p>TERMO DE DISPENSA</p>\r\n<ol>\r\n<li>Analisando, minuciosamente, as pe\u00e7as que comp\u00f5em o processo administrativo em quest\u00e3o, observei que foram atendidos aos princ\u00edpios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse p\u00fablico. De acordo.</li>\r\n<li>HOMOLOGO o processo sob refer\u00eancia e, em consequ\u00eancia, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa LEMOS E MARQUES LTDA.</li>\r\n<li>DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, com fundamento no art. 24, II da Lei n\u00b0 8.666/93, a Licen\u00e7a de uso de software para o Sistema de contabilidade p\u00fablica e portal da transpar\u00eancia, a fim de atender, nos termos da Solicita\u00e7\u00e3o Inicial, as necessidades e demandas da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Serid\u00f3 \u2013 Secretaria Administrativa.</li>\r\n<li>DETERMINO que se d\u00ea publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as provid\u00eancias de estilo.</li>\r\n</ol>\r\n<p>S\u00e3o Jos\u00e9 do Serid\u00f3/ RN, 27 de fevereiro de 2018.</p>\r\n<p>Daniel Andson da Costa</p>\r\n<p>Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Serid\u00f3/RN</p>", "author_name": "Jefferson", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saojosedoserido.rn.leg.br/author/Jefferson", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}