GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, resolve tornar público e convocar os interessados, para participar da SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, no dia 1º de janeiro de 2025, a partir das 20 horas, no Ginásio Poliesportivo Pedro Laurentino de Medeiros, Município de São José do Seridó/RN, observando-se o seguinte:
I – Até o dia 1º de janeiro de 2025, às 11hrs, deverá ser protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, pelos representantes eleitos do Poder Executivo e Legislativo, o diploma, expedido pela Justiça Eleitoral.
II – Deverão, também, apresentar à Secretaria da Câmara Municipal, no mesmo prazo, declaração pública de seus bens, a qual será arquivada em local próprio da Casa Legislativa.
III – A Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 será realizada durante a Sessão Solene de Posse dos vereadores eleitos, com início programado para as 20hrs, deverá obedecer aos ditames da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

IV – Fica estabelecido que as chapas deverão ser registradas na Secretaria da Câmara Municipal até o dia 01 de janeiro de 2025, às 11hrs.
V – Havendo a apresentação de apenas uma chapa, a votação será por aclamação, caso contrário, a votação será secreta. 
VI – É vedado ao vereador ser candidato em mais de uma chapa, simultaneamente, na mesma eleição da mesa.
VII – Depois de empossada a Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, poderá ocorrer os trâmites para a eleição da Mesa Diretora do biênio seguinte (2027/2028), conforme o art. 16, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) minutos para a formação das chapas.
VIII – Que por este edital, ficam os Vereadores convocados e a população em geral devidamente cientificada.
 
Publique-se e Cumpra-se.
 
São José do Seridó/RN, em 27 de dezembro de 2024.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA
Presidente