RELATÓRIO ANUAL DA OUVIDORIA – EXERCÍCIO 2024

OBJETIVO
Em atendimento à Lei Federal n.º 13.460/2017, a Câmara Municipal de São José do Seridó/RN apresenta o Relatório de Gestão de sua Ouvidoria, relativo ao exercício de 2024, contendo a consolidação das manifestações encaminhadas pelos usuários de seus serviços públicos.
CANAIS DE ATENDIMENTO
As manifestações à Ouvidoria são recebidas por meio do site oficial https://www.saojosedoserido.rn.leg.br/ouvidoria, endereço eletrônico: camarasjs@hotmail.com, por telefone (84) 98807-9546, via Correios ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.
ATUAÇÃO DA OUVIDORIA
A Ouvidoria atua como canal de comunicação eficiente entre o cidadão e o ente público, auxiliando o Poder Legislativo a aprimorar sua gestão, por meio da participação popular, e combater a prática de atos ilícitos.
As atribuições gerais da Ouvidora são as seguintes:
I - promover a participação do cidadão, junto à Câmara Municipal, em cooperação com outros órgãos da administração voltados a defesa do usuário;  
II - receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações perante a Câmara Municipal; e 
III - promover a adoção de mediação e conciliação entre o cidadão e a Câmara Municipal, sem prejuízo de análise da matéria por outros órgãos competentes.
TIPOS DE MANIFESTAÇÃO
São 5 (cinco) os tipos de manifestação recebidas pela Ouvidoria:
Sugestão: o cidadão pode propor alguma ideia ou a formulação de proposta legislativa para o aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal.
Elogios: demonstração de satisfação com algum serviço que foi prestado ou com o atendimento.
Solicitação: requerimento de adoção de alguma providência por parte da Administração.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a algum serviço público.
Denúncia: é a comunicação sobre ato ilícito, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle interno ou externo para resolução.
ANÁLISE DAS MANIFESTAÇÕES
MÊS	NATUREZA	TOTAL	
	SUGESTÃO	ELOGIO	SOLICITAÇÃO	RECLAMAÇÃO	DENÚNCIA		
JAN							
FEV							
MAR							
ABR							
MAI							
JUN							
JUL							
AGO							
SET							
OUT							
NOV							
DEZ							
TOTAL GERAL	0	0	0	0	0	0	
No ano de 2024, a Ouvidoria da Câmara Municipal não registrou nenhuma manifestação, por meio de seus contatos oficiais, embora a Câmara faça divulgação da Ouvidoria em seus canais de comunicação.
CONCLUSÃO
Dessa forma, a Ouvidoria da Câmara Municipal de São José do Seridó tem sido disponibilizada como um canal de aproximação do cidadão ao Legislativo Municipal, cumprindo a sua finalidade de intermediar a comunicação do cidadão que utiliza o serviço junto à gestão e busca melhorias para um melhor atendimento no ano de 2024.