REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 4 de março de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Altera a redação do art. 31 e acrescenta parágrafo único ao artigo 31 da Lei Complementar Municipal nº 074, de 27 de novembro de 2018, que alterou a redação da Lei Complementar Municipal nº 064, de 08 de novembro de 2016, dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede ou sistema público municipal de ensino de São José do Seridó, que compreende a Educação Infantil e Ensino Fundamental, rural e urbana e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2021, proposta em 1 de março de 2021 pelo Vereador Joseni Santos de Medeiros	José Carlos Dantas Costa	Parecer desfavorável à aprovação do projeto	
Projeto de Resolução n.º 02/2021, de autoria da Mesa Diretora que “Cria a Escola do Legislativo de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 22 de abril de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Regula o processo administrativo no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 10 de maio de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Lei Ordinária n.º 05/2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício 2022, e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 7 de junho de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Resolução n.º 03/2021, de autoria do Ver. João de Oliveira Dantas, que “Institui o Prêmio “Melhor Idade” no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 23 de junho de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Lei Ordinária n.º 06/2021, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 8 de setembro de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 13 de setembro de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Lei Ordinária n.º 08/2021, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 20 de setembro de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 18 de outubro de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Lei n.º 09/2021, de autoria do Poder Executivo que “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do Sistema Único de Assistência Social no Município de São José do Seridó e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 25 de outubro de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Lei n.º 12/2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a política habitacional do Município de São José do Seridó, mediante doação de unidades habitacionais de propriedade do Município, localizado no Conjunto João Amaro Dantas, Bairro Nova Bonita e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 1 de novembro de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 8 de novembro de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 22 de novembro de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 016/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Lei n.º 13/2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para adesão ao Consórcio Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 29 de novembro de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2021, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Lei Ordinária n.º 15/2021, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei n.º 467/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Lei n.º 16/2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as alterações na Lei Orçamentária Anual de 2022 do Município de São José do Seridó (Lei n.º 470/2021, de 12 de novembro de 2021) e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 6 de dezembro de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Lei n.º 17/2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional localizado na Rua Manoel Theodoro, Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Resolução n.º 004/2021, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a criação da TV-Web da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	

REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 13 de dezembro de 2021
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), José Carlos Dantas Costa e Leodônio Medeiros Dantas.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 021/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	Leodônio Medeiros Dantas	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 022/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	José Carlos Dantas Costa	Parecer favorável à aprovação do projeto