REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN

DATA: 24 de junho de 2024
VEREADORES PARTICIPANTES: Daniel Andson da Costa (presidente), Clayton Mariano de Sá e Jussiene Dantas Pereira.

MATÉRIAS TRATADAS:	RELATORIA:	RESULTADO:	
Projeto de Lei Ordinária n.º 012/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimento de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providencias”	Clayton Mariano de Sá	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Lei n.º 013/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores individuais (MEI), no acesso ao mercado local e nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública de São José do Seridó/RN e dá outras providências”	Jussiene Dantas Pereira	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Resolução n.º 006/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de São José do Seridó para o exercício 2024 e dá outras providências”	Clayton Mariano de Sá	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2024, de autoria do Vereador Daniel Andson da Costa, que “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Daniel Vitor de Figueiredo Barbosa”	Jussiene Dantas Pereira	Parecer favorável à aprovação do projeto	
Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2024, de autoria do Vereador Leodônio Medeiros Dantas, que “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense à Sra. Francisca Neta da Costa Silva”	Clayton Mariano de Sá	Parecer favorável à aprovação do projeto