2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos em razão do salário mínimo nacional fixado pelo Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.
Reajusta os vencimentos básicos do cargo público de provimento efetivo de Professor e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 27 DO MÊS ABRIL DO ANO 2017
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências
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