Câmara Municipal

2º Período Legislativo: por Kaio César Medeiros Azevedo — publicado 24/02/2023
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Sessões Extraordinárias: por Kaio César Medeiros Azevedo — publicado 24/02/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta/Roteiro das Sessões Plenárias / 2023
LEI COMPLEMENTAR N°100 - ATUALIZAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2023: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 16/10/2023 09h57
Localizado em Controle Social / … / Leis Complementares / 2023
LEI COMPLEMENTAR N°101 - REAJUSTE DOS PROFESSORES - (FRAGMENTADO): por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 16/10/2023 09h57
Localizado em Controle Social / … / Leis Complementares / 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 102 - GRATIFICAÇÕES: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 16/10/2023 09h57
Localizado em Controle Social / … / Leis Complementares / 2023
LEI COMPLEMENTAR N°103 - NOVAS ALÍQUOTAS PREVIDÊNCIARIAS - IPREV - SÃO JOSÉ DO SERIDÓ: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 16/10/2023 09h59
Localizado em Controle Social / … / Leis Complementares / 2023
LEI COMPLEMENTAR N°104: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 16/10/2023 09h59
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LEI COMPLEMENTAR N°105 - ATUALIZAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2023 A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2023: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 16/10/2023 10h00
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LEI COMPLEMENTAR N°106: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 16/10/2023 10h01
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2023: por Kaio César Medeiros Azevedo — publicado 16/10/2023
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