- 
                                      
                                      LEI ORDINÁRIA Nº519 - PL PISO DA ENFERMAGEM
                                     
                                    - 
                                      
                                        por Kaio César Medeiros Azevedo
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              16/10/2023 09h55
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Controle Social
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis do ano de 2023
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                    
 
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      LEI ORDINÁRIA Nº520 - PARCELAMENTO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
                                     
                                    - 
                                      
                                        por Kaio César Medeiros Azevedo
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              16/10/2023 09h55
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Controle Social
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis do ano de 2023
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                    
 
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      LEI ORDINÁRIA Nº 521
                                     
                                    - 
                                      
                                        por Kaio César Medeiros Azevedo
                                        
                                            
                                            
                                              —
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                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Controle Social
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis do ano de 2023
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                    
 
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      Leis do ano de 2023
                                    
 
                                    - 
                                      
                                        por Kaio César Medeiros Azevedo
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              11/10/2023
                                            
                                            
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                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Controle Social
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Municipal
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                    
 
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      LEI MUNICIPAL: 528/2024
                                     
                                    - 
                                      
                                        por Kaio César Medeiros Azevedo
                                        
                                            
                                            
                                              —
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Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional e dá outras providências.
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Controle Social
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis do ano de 2024
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                     
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      LEI MUNICIPAL: 529/2024
                                     
                                    - 
                                      
                                        por Kaio César Medeiros Azevedo
                                        
                                            
                                            
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Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores comissionados da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Controle Social
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
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                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis do ano de 2024
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                     
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      LEI MUNICIPAL: 530/2024
                                     
                                    - 
                                      
                                        por Kaio César Medeiros Azevedo
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              01/04/2024 10h19
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Controle Social
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis do ano de 2024
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                     
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      LEI MUNICIPAL: 531/2024
                                     
                                    - 
                                      
                                        por Kaio César Medeiros Azevedo
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              01/04/2024 10h20
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias pelo Poder Legislativo de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Controle Social
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis do ano de 2024
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                     
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      LEI MUNICIPAL: 108/2024
                                     
                                    - 
                                      
                                        por Kaio César Medeiros Azevedo
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              01/04/2024 10h21
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências.
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Controle Social
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis do ano de 2024
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                     
                              
                              
                                    - 
                                      
                                      LEI MUNICIPAL: 532/2024
                                     
                                    - 
                                      
                                        por Kaio César Medeiros Azevedo
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              01/04/2024 10h23
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São José do Seridó/RN para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Controle Social
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis do ano de 2024