2025
Em conformidade com o que estabelece o §2° do Art. 55 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), considerando que o municipío de São José do Seridó permanece abaixo dos limites estabelecidos com Despesas de Pessoal, a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF teve sua periodicidade alterada para Semestral, devendo sua publicação ocorrer até o dia 30 de Julho.
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