Câmara Municipal

LAI: por Gillyard da Silva Santos — publicado 10/12/2024
Localizado em Controle Social
Legislação: por Gillyard da Silva Santos — publicado 05/05/2024 — última modificação 05/05/2024 11h21
Localizado em Controle Social / Tranparência Social
Legislatura 2025-2028: por Gillyard da Silva Santos — publicado 06/01/2025 — última modificação 06/01/2025 19h07
Localizado em A Câmara / História Legislaturas
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação: por Gillyard da Silva Santos — publicado 02/05/2024
Localizado em Controle Social / LAI
Lei 13.460/2017 - Lei das Ouvidorias: por Gillyard da Silva Santos — publicado 12/05/2024 — última modificação 15/01/2025 16h43
Localizado em Controle Social / Ouvidoría
Lei 13.460/2017 - Lei das Ouvidorias: por Gillyard da Silva Santos — publicado 12/05/2024 — última modificação 12/05/2024 15h57
Localizado em Controle Social / Regulamentação da Ouvidoria
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de dados: por Gillyard da Silva Santos — publicado 02/05/2024
Localizado em Controle Social / LGPD
Lei do Governo Digital: por Gillyard da Silva Santos — publicado 02/05/2024
Localizado em Controle Social / Governo Digital
Lei Nº 404/2017 - Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do poder legislativo..pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 28/05/2025 10h07
Localizado em Controle Social / … / Diárias / Regulamentação
Lei Nº 434/2019 - Acrescenta o § 9º ao artigo 2º da Lei municipal nº 404-17..pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 28/05/2025 10h06
Localizado em Controle Social / … / Diárias / Regulamentação

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