Câmara Municipal

Lei 13.460/2017 - Lei das Ouvidorias: por Gillyard da Silva Santos — publicado 12/05/2024 — última modificação 15/01/2025 16h43
Localizado em Controle Social / Ouvidoría
Lei 13.460/2017 - Lei das Ouvidorias: por Gillyard da Silva Santos — publicado 12/05/2024 — última modificação 12/05/2024 15h57
Localizado em Controle Social / Regulamentação da Ouvidoria
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de dados: por Gillyard da Silva Santos — publicado 02/05/2024
Localizado em Controle Social / LGPD
Lei do Governo Digital: por Gillyard da Silva Santos — publicado 02/05/2024
Localizado em Controle Social / Governo Digital
Lei Nº 404/2017 - Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do poder legislativo..pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 28/05/2025 10h07
Localizado em Controle Social / … / Diárias / Regulamentação
Lei Nº 434/2019 - Acrescenta o § 9º ao artigo 2º da Lei municipal nº 404-17..pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 28/05/2025 10h06
Localizado em Controle Social / … / Diárias / Regulamentação
LEI ORDINÁRIA N°551 - REAJUSTE DE VALORES.pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 25/01/2025 13h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Regulamentação/Verbas Indenizatórias / REGULAMENTAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N°551 - REAJUSTE DE VALORES.pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 29/03/2025 14h49
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / REGULAMENTAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N°551 - REAJUSTE DE VALORES.pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 29/03/2025 14h49
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / REGULAMENTAÇÃO
Lei Ordinária Nº 531/2024 - Dispõe sobre a concessão de diárias pelo Poder Legislativo de São José do Seridó/RN: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 03/05/2024 18h38
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