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LEI COMPLEMENTAR Nº 086 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
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por Francisco Medeiros
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última modificação
16/09/2020 07h44
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 087 - Institui no Município de São José do Seridó o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Lei Federal nº 13.708, de 14 de ag
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por Francisco Medeiros
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última modificação
30/12/2020 08h22
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2020
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LEI N° 394, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
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por Francisco Medeiros
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última modificação
30/05/2017 11h24
Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de povimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pelo Decreto n° 8.948, de 29 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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LEI N° 396, DE 23 DE MAIO DE 2017.
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por Francisco Medeiros
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última modificação
30/05/2017 11h27
Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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LEI Nº 395 DE 28 DO MÊS ABRIL DE 2017
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por Francisco Medeiros
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última modificação
30/05/2017 11h25
Altera a Lei nº 317, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre o repasse mensal de valores à Associação de Amparo a Pessoa Idosa - API e dá outras providências
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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LEI Nº 398 - Fixa a remuneração mensal do cargo de Controlador Geral da Câmara Municipal de São José do Seridó
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por Francisco Medeiros
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última modificação
08/06/2017 09h54
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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LEI Nº 399 - CRIA O MUSEU DE PLANTAS NATIVAS E CRIOULAS (MPNC)
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por Francisco Medeiros
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última modificação
08/06/2017 09h55
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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Lei nº 400
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por Francisco Medeiros
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última modificação
13/10/2017 08h34
Altera a Lei nº 315, de 22 de junho de 2010, que autoriza o repasse mensal de valores à Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes – ACCAS e dá outras providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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Lei nº 401
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por Francisco Medeiros
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última modificação
13/10/2017 08h35
Fixa a remuneração do cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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Lei nº 402
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por Francisco Medeiros
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última modificação
13/10/2017 08h35
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
